O Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat  foi      instituído pela Portaria nº 134, de 18 de dezembro de 1998, do Governo Federal, tendo por objetivo básico: “apoiar o esforço brasileiro de modernidade e promover a qualidade e produtividade do setor da construção habitacional, com vistas a aumentar a competitividade de bens e serviços por ele produzidos”.

Nesse contexto, o PBQP-H propõe-se a organizar o setor da construção civil em torno da melhoria da qualidade e da modernização produtiva, gerando um ambiente de isonomia competitiva. Para isso, o Programa conta com a participação ativa dos segmentos da cadeia produtiva, agregando esforços na busca de soluções com maior qualidade e menor custo para redução do déficit habitacional no país.

O objetivo geral do PBQP-H é o de elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia, em especial para a população de menor renda.

 O programa responde aos deveres constitucionais da União, dentre os quais o de elaborar e executar planos de desenvolvimento econômico e social (art. 21, IX, CF/88), bem como de instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação (art. 21, XX, CF/88).

Seus objetivos específicos são:

• Universalizar o acesso à moradia, ampliando o estoque de moradias e melhorando as existentes;

 • Fomentar o desenvolvimento e a implantação de instrumentos e mecanismos de garantia da qualidade de projetos e obras;

• Fomentar a garantia da qualidade de materiais, componentes e sistemas construtivos; Estimular o inter-relacionamento entre agentes do setor;

 • Combater a não conformidade técnica intencional de materiais, componentes e sistemas construtivos; • Estruturar e animar a criação de programas específicos visando à formação e requalificação de mão-de-obra em todos os níveis;

• Promover o aperfeiçoamento da estrutura de elaboração e difusão de normas técnicas, códigos de práticas e códigos de edificações;

 • Coletar e disponibilizar informações do setor e do Programa; • Apoiar a introdução de inovações tecnológicas;

 • Promover a melhoria da qualidade de gestão nas diversas formas de projetos e obras habitacionais;

• Promover a articulação internacional com ênfase no Cone Sul. Estes são os principais benefícios que o programa oferece:

• Moradia e infra-estrutura urbana de melhor qualidade;

 • Redução do custo com melhoria da qualidade;

• Aumento da produtividade;

• Qualificação de recursos humanos;

 • Modernização tecnológica e gerencial;

• Defesa do consumidor e satisfação do cliente